STJ revoga prisão e coloca tenente-coronel envolvido na ‘Máfia do Cigarros’ em liberdade

Foi revogada a prisão do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, que foi colocado novamente em liberdade no dia 24 de setembro depois do julgamento de um habeas corpus pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele foi condenado a 20 anos de prisão, depois de ser preso por envolvimento com a ‘Máfia dos Cigarros’. Na primeira fase da Oiketicus foram presas 21 pessoas.

Em março deste ano, a defesa do militar havia entrado com um habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando covid-19 pedindo a revogação da prisão, que foi negada. No mesmo mês, um outro habeas corpus foi impetrado no STF pedindo a revogação que também fio negada, mas o STJ no dia 24 de setembro concedeu a liminar com alvará de soltura de Admilson, que já deixou o presídio, onde permaneceu por apenas 1 dia depois de ter a liberdade revogada e um novo pedido de prisão expedido.

Barbosa é condenado a mais de 20 anos de reclusão em regime fechado, considerando penas somadas: entre elas estão mais de 7 anos por envolvimento com a Máfia do Cigarro, desarticulada após a Operação Oiketicus. Ele foi aposentado no final de junho deste ano e, por isso, ainda recebe R$ 23.766,01 de remuneração fixa dos cofres públicos do Governo do Estado, pela Ageprev (Agência de Previdência Social de MS), segundo dados do Portal da Transparência.

Barbosa gozava de liberdade desde junho, após sucessivas tentativas de liberdade no Supremo. No último pedido, impetrado em janeiro no STF, o tenente-coronel conseguiu ser solto após o ministro Marco Aurélio considerar que o magistrado na ação criminal que correu no Estado não observou a manutenção da prisão em 90 dias, conforme preconiza a legislação. Mas depois teve a liminar revogada e colocado de novo na prisão.

Oiketicus

A Operação Oiketicus foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada Máfia dos Cigarros.

As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo na fiscalização de caminhões de cigarros, para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos. De acordo com a denúncia, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.

Além disso, as atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro núcleo compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.