Projeto estabelece redução de até 30% nos valores das taxas de cartórios de MS
Os valores das taxas cartorárias poderão ser reduzidos em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece projeto do Tribunal de Justiça (TJ/MS), Ministério Público (MP/MS), Defensoria Pública (DP/MS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentado durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB) A redução, que pode chegar a 30%, visa estimular o sul-mato-grossense a buscar serviços dos cartórios do próprio Estado.
Como os valores dos emolumentos (taxas incidentes sobre os atos praticados pelos cartórios) são elevados em Mato Grosso do Sul na comparação com os custos em outros estados, muitos sul-mato-grossenses fazem a escrituração fora. Devido a esse cenário, os cartórios locais deixaram de arrecadar R$ 26 milhões em três anos, de 2016 a 2018, conforme levantamento informado pelo juiz auxiliar, Renato Antonio Liberali. “É preciso mudar essa realidade para que a população possa praticar os atos aqui sem ter que viajar, buscar outros estados”, afirmou.
Liberali estima que a redução dos valores poderá chegar a 30%. “A tabela de emolumentos é muito grande. Temos faixas que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Todas as faixas terão reduções, que podem variar de 10, 15 ou até 30%”, projetou. “Neste projeto, também estamos reduzindo os fundos do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e do Judiciário, que incidem sobre os atos cartorários. Essa redução nas escrituras será de 33,4 pontos percentuais. Então, além do desconto no próprio ato, no valor do emolumento, há um desconto nos fundos incidentes sobre eles. Assim, as escrituras terão uma baixa de valor ainda maior”, explicou.
O defensor-público geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, enfatiza que o projeto foi acordado entre os poderes e irá beneficiar a sociedade. “A Defensoria foi chamada para diversas reuniões na Corregedoria Geral de Justiça, participou de várias rodadas de negociação, até que chegar necessidade de reduzir os valores como um todo das taxas cartorárias”, disse. “Com esse projeto, a sociedade irá sentir, de fato, o aspecto positivo dessa redução”, completou.
“Este projeto de lei é extremamente importante”, enfatizou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cézar dos Passos. “Primeiro, porque uniu o Ministério Público, o Poder Judiciário, o governo do Estado e o setor produtivo de Mato Grosso do Sul. Além disso, a diminuição das custas e emolumentos para os cartórios impactará diretamente na vida do cidadão sul-mato-grossense, porque terá serviço que são necessários com valores menores e possibilitará, por conseguinte, uma circulação de maior riqueza”, argumentou.
O deputado Paulo Corrêa também enfatizou o trabalho conjunto dos poderes na elaboração do projeto, que será positivo à população. “Todos os poderes estudaram isso exaustivamente. Agora, nossa missão, aqui na Assembleia Legislativa, é de avaliar esse projeto. É importante à população a redução do valor da escritura”, disse, completando que a diminuição dos custos também é uma demanda do setor produtivo. “E nós vamos atender a essa solicitação”, acrescentou.
O parlamentar considera que o tempo é curto, porque o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano para vigorar em 2020, devido ao princípio da anterioridade, e as atividades parlamentares se encerram na próxima semana. “Temos pouco tempo. Mas até quarta-feira, possivelmente faremos a avaliação. Foi pedido que o projeto tramite em regime de urgência, em função do princípio da anterioridade. Nós conversar com as lideranças da Casa. Não é uma decisão do presidente. É uma decisão colegiada da nossa Casa”, considerou. “Tenho certeza de que vai dar tudo certo”, finalizou o deputado.
Para efetivação das mudanças, os Poderes apresentaram os Projetos de Lei 322/2019, 18/2019 e 323/2019. As matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso tenham pareceres favoráveis, seguirão para a votação em plenário.
