Prefeito de Jardim assina decreto e prorroga pagamento de impostos e taxas a partir de julho

Considerando que o governo federal editou a Resolução CGSN 152, de 18 de março de 2020, onde prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, o prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro (PSDB), assinou na manhã desta terça-feira (24), o Decreto 034/2020, que dispõem sobre prorrogação de prazo, parcelamento dos impostos e taxas do município de Jardim, no sentido de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia covid-19, o coronavírus.

Segundo o chefe do executivo, “essa é uma medida de ajuste fiscal, que busca minimizar os impactos econômicos dos munícipes de Jardim, neste momento de agravamento de pandemia”.

Já publicado, o documento diz que, “fica prorrogado o prazo de pagamento do IPTU/2020 em parcela única com os descontos de 20%, lançados através dos Decretos 076/2019 e 085/2019, para 10 de julho de 2020”.

Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPTU/2020, o novo prazo de vencimento fica da seguinte forma:

• 1ª Parcela – Vencimento em 10 de julho de 2020
• 2ª Parcela – Vencimento em 10 de agosto de 2020
• 3ª Parcela – Vencimento em 10 de setembro de 2020
• 4ª Parcela – Vencimento em 10 de outubro de 2020
• 5ª Parcela – Vencimento em 10 de novembro de 2020
• 6ª Parcela – Vencimento em 10 de dezembro de 2020

Já o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços, e devidos pelos sujeitos passivos com o período de apuração em março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica prorrogado para o vencimento de 20 de outubro de 2020. Os vencimentos de abril ficam prorrogados para 20 de novembro de 2020, e os de maio com vencimento prorrogado para 21 de dezembro deste ano.

As taxas de Poder de Polícia, com vencimento para 20 de fevereiro de 2020, ficam prorrogadas para 10 de julho, 10 de agosto e 10 de setembro de 2020.

O decreto ainda diz que, “os contribuintes que optarem pela nova forma de prorrogação dos impostos e taxas, deverão enviar seus requerimentos através do portal de atendimento no e-mail tributaçãojardim@issqn.net dirigido ao Encarregado do Departamento de Tributação e Cadastro, que orientará os procedimentos operacionais a serem adotados.

“Temos certeza de que tudo isso passará o mais rápido e acreditamos que com essas ações podemos ajudar os nossos contribuintes em geral. É preciso, porém, que cada munícipe faça a sua parte e nos ajude nessa luta, onde todos serão vitoriosos”, destacou o prefeito Guilherme Monteiro.

*Da Redação