PM de Jardim informa sobre penalidades aplicadas ao descumprimento do toque de recolher
Em virtude da pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus) e das precauções tomadas pelo Poder Público (Municipal, Estadual e Federal) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Polícia Militar em Jardim informa a toda a população que estará atuando, em conjunto com o poder público municipal, na fiscalização referente às regras impostas pelo Decreto Municipal nº 033/2020, ao comércio local, bem como à população em geral, a fim de garantir a ordem e a segurança de todos.
A PM informa à população que se houver o descumprimento das determinações do Decreto Municipal 033/2020, especificamente referente ao Artigo nº 3 – Diante da grave ameaça do novo Coronavírus fica, desde já, vedada a circulação de pessoas no município de Jardim-MS, entre 21h à 05h, salvo em caráter excepcional e inadiável, por tempo indeterminado, os Policiais Militares, primeiramente, efetuarão um sinal sonoro através da viatura policial, para que o cidadão cumpra a ordem e, se, ainda assim, não houver obediência, o indivíduo será conduzido à Delegacia de Polícia Civil, por Desobediência e, ainda, serão aplicadas as penalidades previstas no Código Penal, em seu Artigo 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Dessa forma, a PM pede a colaboração de todos, para o estrito cumprimento das determinações, que visam, tão somente, a saúde e a segurança das famílias jardinenses. O Decreto entra em vigor às 15 horas deste sábado (21).
Os policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar permanecerão nas ruas, em todos os municípios de sua área (Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho e os distritos de Alto Caracol e Boqueirão) realizando o policiamento ostensivo e preventivo, além de cumprirem as determinações necessárias, nesse período de crise, em virtude da pandemia.
Evite aglomerações!!! Fique em casa!!! Faça sua Parte!!!
*Assessoria
