MP quer barrar uso de araras para atrair visitantes a balneários de Bonito
Após pontos turísticos de Bonito (MS) popularizarem o uso de araras para que visitantes tirassem fotos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer impedir o uso de animais silvestres como “propaganda”. O procedimento administrativo, aberto no dia 6 de setembro, quer orientar as agências turísticas sobre “a vedação de práticas de publicidades enganosas e abusivas mediante utilização de animais silvestres”.
O documento foi publicado no Diário Oficial do MPMS e cita as normas de proteção do Direito do Consumidor. A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, garante a proteção do consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, além de métodos comerciais coercitivos ou desleais.
De acordo com a promotora Ana Carolina Lopes de Mendonça, as empresas estão usando os animais para conseguir vender mais, dando a entender aos consumidores que conseguirão tirar fotos com araras-azuis e macacos.
No ano passado, o proprietário de um balneário em Bonito foi multado em R$ 105 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por usar animais silvestres como atrativo turístico.
*Dourados Agora
