É Lei Municipal – Prefeita Clediane Matzenbacher sanciona atividades físicas e esportivas essenciais
Após passar pela aprovação unânime no legislativo jardinense, o Projeto de Lei Ordinária 003/2021, de autoria do vereador Cesar Nogueira (PSDB), que dispõem sobre declarar as práticas esportivas e atividades físicas, como essenciais à manutenção das condições de vida, saúde, e bem-estar da população jardinense, tornou-se Lei Municipal 2017/2021, assinado pela prefeita Clediane Areco Matzenbacher, no último dia 05 de maio.
No Artigo 2º, o Poder Público Municipal, na gestão de crises epidemiológicas e desastres naturais ou humanitários, poderá estabelecer medidas e restrições para o desempenho seguro de práticas esportivas e atividades físicas em geral, desde que não as interrompa completamente.
Já no Artigo 3º, as normas dessa lei municipal se estendem àquelas atividades físicas e esportivas praticadas no interior de academias de ginásticas, musculação, artes marciais, e outros estabelecimentos voltados aos exercícios da Educação Física. As atividades de caminhada ao ar livre e ciclismo, da mesma forma, integram as atividades essenciais.
Em nota, Cesar Nogueira destacou que, “é necessário enfrentar a pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, garantir o acesso aos já consagrados benefícios da atividade física e do exercício físico para a saúde da população. O novo Coronavírus não é um assunto finalizado, na verdade pouco sabemos e a cada dia nos deparamos com novas variantes e o medo pelo não conhecimento maior disso tudo”.
Nogueira também enfatizou que todas as precauções são bastante importantes nesse momento. “Assim como todos os protocolos de cuidados diários para afastamento do vírus, existem também recomendações de ações acerca do próprio corpo e mente, que podem ser advindos da prática física – atividade física e/ou exercício físico –, seja ela com intuito esportivo, de lazer ou saúde”.
Agradecendo o apoio dos colegas parlamentares, assim como do executivo municipal na instituição da referida lei, o vereador Cesar Nogueira ressaltou que tornar essencial as atividades físicas em Jardim, coloca o município entre os mais responsáveis e comprometidos com o desenvolvimento desses exercícios, como esporte, cultura, saúde e lazer, além de beneficiar cada vez mais quem dela faz uso, seja estética ou saúde”, finalizou.
*Assessoria