Defensora Pública fala sobre medidas restritivas do órgão e funcionamento durante pandemia
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, seguindo orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), Ministério da Saúde e das autoridades de saúde do Estado, e ainda, considerando as medidas restritivas editadas pelo Tribunal de Justiça de MS, editou no mês de março uma portaria contendo atos de prevenção voltados à redução da possibilidade de transmissão do coronavírus, causador da Covid-19.
Em entrevista com a Defensora Pública da Comarca de Jardim, Doutora Andréa Pereira Nardon, a mesma destacou que, “em virtude de tais medidas, as unidades de atendimento no interior do Estado estão fechadas e os Defensores Públicos estão em regime de teletrabalho. Foram suspensas as atividades como palestras, mutirões, atendimentos em estabelecimentos penais e delegacias de polícia”.
A autoridade também ressaltou que o atendimento ao público está sendo feito de forma remota e o atendimento presencial somente em casos excepcionais, priorizando-se, neste período, casos típicos de plantão como pedidos de liberdade, de tratamento médico, internações ou medicamentos, mandados de segurança e casos referentes à infância e adolescência.
Em nota, a Defensoria Pública também enfatizou que os prazos processuais estão suspensos a princípio até o dia 30/4 e as audiências em sua maioria foram canceladas, mantendo-se apenas as que envolvam réus presos e menores internados.
“Mesmo nesse regime excepcional, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou milhares de atendimentos no Estado, não deixando de cumprir seu principal papel institucional de dar orientação e assistência jurídica à população”, finalizou Doutora Andréa Nardon.
A DEFENSORIA PÚBLICA DE JARDIM está atendendo pelo telefone (67) 99917-1861, e maiores informações e orientações entre em contato via ligação ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp.
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*Da Redação