Bloqueados R$ 45 milhões de “donos” do sistema que registra boletim policial

Liminar, ou seja, provisória, a determinação do magistrado é em ação civil proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no fim de outubro do ano passado, a partir de denúncia feita à Ouvidoria do Estado. A promotoria viu indícios de fraude na contratação, feita em 2016 com dispensa de licitação, além de apontar que um dos módulos do sistema de tecnologia da informação, o Sigo CADG, nunca funcionou e foi “descontinuado”, mas a empresa seguia recebendo normalmente por ele. O produto, conforme levantou a reportagem, gerenciava as ligações para o número 190.

Na petição inicial, o MPMS também tentou fazer com que a Compnet fosse obrigada a fornecer o “código fonte”, espécie de DNA do programa, transferindo de vez a tecnologia ao governo do Estado, mas esse pedido foi rejeitado. O promotor responsável, Adriano Lobo, também tentou suspender todo o contrato, que prevê mais R$ 177 mil de repasse mensais à empresa, porém o juiz entendeu que o prejuízo para o serviço público de segurança seria muito grande.

O magistrado anota em seu despacho que orientar liminarmente a transferência de tecnologia equivale a um perigo irreparável para a empresa, de perda do registro comercial, por isso negou. Isso ficou para ser definido na sentença final, assim como o veto à renovação do contrato.

O entendimento da autoridade do Judiciário vai ao encontro da manifestação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), representando o governo estadual. “O sistema SIGO é uma solução tecnológica robusta para a área de segurança pública e a interrupção de sua utilização trará sérios danos à ordem pública, administrativa e à população;- por ser tão importante”, defende o órgão em documento anexo ao processo.

A PGE também argumenta que aplicar multa ao governo, como foi solicitado, e rejeitado, seria prejudicial “pois onera os cofres públicos e o Estado”.

Resposta – O empresário Adriano Chiarapa, um dos três sócios da Compnet, disse ao Campo Grande News que vai responder no prazo de 15 dias à acusação, como determinado no mandado de citação da liminar. Segundo ele, as conclusões do MPMS são infudadas. “Eles estão acostumados a transformar as pessoas em réus já de início”, comentou.

“A minha empresa nunca fraudou absolutamente nada. Nós somos extremamente sérios”, continuou.

Sobre o problema apontado pelo Ministério Público em relação ao Sigo CADG, Chiarapa diz que o sistema só não funcionou no Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança) de Campo Grande, o que atribuiu a “forças ocultas”. Na investigação citada pelo promotor, aparecem depoimentos de policiais militares confirmando inconsistências no software e o abandono da utilização.

Segundo Chiarpa, são ao todo 21 módulos do Sigo em operação e esse é um deles. “Funciona em outras 8 unidades, só não em Campo Grande”, defende-se.

O empresário argumenta, ainda, que a tecnologia foi usada, “e muito elogiada”, durante as Olimpíadas de 2016, no Brasil. “Funcionou nas Olimpíadas e não vai funcionar no Ciops de Campo Grande”?, questionou. De acordo com ele, a empresa AAC, citada na decisão judicial, não está ativa. As outras sócias são identificadas como Raquel Braga Robaldo e Ramona Braga Robaldo.

*Campo Grande News