Vítimas de clonagem no WhatsApp têm direito a indenização, diz advogada

Os golpes financeiros por meio do aplicativo WhatsApp caracterizados como estelionato são um dos crimes com mais registro de ocorrência na Polícia Civil em Dourados.

O mais comum é o golpe no qual o criminoso invade a conta do usuário, se passa por ele e entra em contato com amigos e familiares da vítima pedindo transferências bancárias de dinheiro.

A operação de clonagem é relativamente simples: o golpista compra um chip e faz à operadora de celular a solicitação de resgate de um número usado pela vítima.

Para haver o resgate, a pessoa tem de receber uma mensagem de texto ou e-mail no qual clica num link que dá acesso para a alteração de senha.

O trabalho maior do golpista é convencer a pessoa a dar esse clique, que vai permitir que o link seja enviado para ele ter acesso à conta (neste caso, do WhatsApp) e alterar a senha a partir de outro aparelho, o que torna depois inviável o uso do aplicativo pelo real dono da conta.

A partir daí, o golpista entra em contato com amigos e parentes da vítima e pede que sejam feitas transferências ou depósitos bancários.

Indenização

Pessoas que são vítimas desse tipo de crime podem ser indenizadas pela operadora telefônica, da qual são clientes, é o que explica a advogada Aline Viscardi, secretária da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

“Há decisões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul reconhecendo que quando há o acesso de terceiros ao aplicativo Whatsapp pela linha telefônica, permitindo-se, assim, eventuais fraudes, a operadora deve ser responsabilizada. Isso acontece porque a linha telefônica é gerenciada pelas operadoras. Assim, é preciso analisar cada caso”, explicou Aline.

Questionada pelo PROGRESSO se há alguma lei específica em relação a esses casos, a advogada afirmou que a eventual responsabilidade das operadoras advém do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e citou o artigo 14 do CDC prevê que: “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Aline também deu instruções para o consumidor que é vítima desse tipo de golpe. “O consumidor pode procurar o Procon ou um advogado que irá orientá-lo da melhor forma para, havendo o direito, o Consumidor ser reparado pelos danos morais e materiais sofridos”, destacou.

*O Progresso