Legislativo e Executivo de Jardim instituem Dia de Combate ao Feminicídio
Por unanimidade e em regime de urgência, a Câmara Municipal de Jardim aprovou na manhã desta terça-feira (27), durante a 2248ª Sessão Ordinária, o Ato Legislativo 2218/21, que “Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim, o Dia de Combate ao Feminicídio”.
De autoria da vereadora Andrea Insfran (MDB), o referido Projeto de Lei destaca o dia 8 de maio como sendo a data oficial e será conhecida como “Lei Sandra Regina Herter”.
Nesse dia, o município poderá promover atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao feminicídio, através das escolas municipais, particulares e pelos órgãos municipais competentes.
“Hoje é um dia muito especial para esta Casa de Leis, pois estamos apresentando um projeto que contribuirá ainda mais para o combate ao feminicidio, onde, infelizmente já tivemos casos que chocaram a nossa sociedade jardinense com assassinatos de mulheres, pelos seus maridos inconformados pelo divórcio. Agradeço ao presidente desta Casa de Leis, vereador Glaucio Cabreira, por acatar o regime de urgência, e aos nobres colegas pela votação unânime, por entenderem a grande importância desse ideal”, destacou a parlamentar.
Após a aprovação final, a vereadora proponente fez questão de levar o documento até o executivo municipal, ocasião em que foi recebida pela prefeita Clediane Matzenbacher, que sancionou o documento, transformando o mesmo em Lei Municipal 2016/2021, entrando em vigor na data de sua publicação.
SANDRA REGINA
Sandra Regina Herter foi funcionária pública da Prefeitura Municipal de Jardim durante 27 anos e acabou sendo morta pelo marido aos 48 anos, no dia 8 de maio de 2019. O crime provocou grande comoção na cidade, diante da qual o casal era tido como perfeito, não tendo sido registrado nenhum episódio de violência doméstica anterior. Mas, acabou se separando e o companheiro não aceitava tal fato. Depois de matar a mulher, ele também deu fim à própria vida, fazendo com que Jardim parasse naquela data.
*Paulo Abílio