Sem CNPJ, 69 diretórios de partidos podem ser impedidos de registrar candidaturas

69 diretórios partidários municipais em Mato Grosso do Sul poderão ser impedidos de registrar candidaturas nessas eleições municipais, pela ausência do número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Por decisão da Justiça Eleitoral, eles terão suspensa a anotação partidária se em 30 dias não regularizarem a situação.

A falha foi identificada em levantamento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS). Conforme o Tribunal, até o momento esses diretórios não informaram seu número de CNPJ, mesmo estando em ano eleitoral.

Conforme o artigo 35, § 10 da Resolução TSE nº 23.571/2018, as executivas municipais ficarão impedidas de novas anotações até regularizarem a situação. O cumprimento da exigência é necessário inclusive para o registro de candidatos.

A regularização pode ser feita pela Secretaria Judiciária ou pelos respectivos cartórios eleitoral. Os contatos de cada um deles pode ser conferido clicando aqui.

*Midiamax